Resultado da busca por lei

4346 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 024-22 Altera LC 21-22 Mat. 8.314 Cartário.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 022-14 - Alteração LDO - Secretaria de Agricultura.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h25
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Lei 396-16 Credito Especial Acao Social R$60M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei 137-21 Convênio UENP.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 227-15 Cid honorário Renato Cruz de Oliveira Junior.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document lei 072-13 credito adicional especial associacao resgatando vidas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 064-23 Concessão Iguaçu mat. 1.137.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 007-17 Carnarock.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei 343-16 Agência de fomento Asfalto e ilum Marta Dequech.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h57
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo Projeto de Lei 18-2025 - Direitos dos animais nas escolas
por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 06/04/2025 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 435