Resultado da busca por lei

4935 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_679_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Req 072-20 Redução salário e subsídio Raphael.pdf
por alesilva última modificação 06/06/2024 14h05
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Contrato 002-26 Libras.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 26/03/2026 11h02
Localizado em Transparência / / Contratos / 2026
Arquivo PDF document Lei 361-23 Plano Segurança escolar.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/09/2024 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Portaria 028-18 Suplementação.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 13h44
Localizado em Leis / / Atos / 2018
Arquivo PDF document Lei 242-19 Crédito especial R$550m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Ata 10-2019.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document PI 167-16 Estagio obras Hosp REgional e UPA Fernando.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 13h00
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei Complementar 007-21 Concessão uso Pq industrial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 23-2021.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021