Resultado da busca por lei

4935 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 438-24 Altera Lei 480-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 094-24 Escritura pública Imóveis.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
Arquivo PDF document Ata 01-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Lei 262-22 Crédito especial Semucri R$103m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei_788_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Ata 65-2018.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Declaração MEI.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/09/2025 11h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / Contratação Direta 009/25
Arquivo PDF document PI 377-17 Relatórios fiscais quadrimestrais Fernando e Raphael.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document PI 170-15.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document PI 377-17 Relatórios fiscais quadrimestrais Fernando e Raphael.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 321 322 323 [324] 325 326 327 ... 494