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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 15-2025 de 05_08_2025 - Dispoe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 11-2025 de 05_08_2025 - Dispoe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Ata 80-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 017-24 Utilidade CTG Chão vermelho - Cristiano Ribeiro.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document lei 068-13 convenio para construcao de unidades habitacionais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei 020-24 Institui no calendario oficil do municipio - Flashback.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 032-25 Denomina Marco A Geraix.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/09/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
Anexos da Lei nº 4.320/64
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 07/06/2024
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document Projeto de Lei 092-25 Dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cornélio Procópio.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 02/09/2025 15h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 044-25 Terapias suporte Oncol SUS.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/09/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
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