Resultado da busca por lei

4413 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata 151-2023.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 09h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document 7.Minuta Contrato.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 09/09/2025 08h54
Localizado em Transparência / … / 2025 / PE 001-2025
Arquivo PDF document PL 005-24 Neri de Moraes - Cristiano.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document PI 036-14 - Piso Salarial Nacional.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Ata 61-2019.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document ETP Portão.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/09/2025 11h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / Contratação Direta 009/25
Arquivo PDF document Ata 43-2022.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document PI 036-14 - Piso Salarial Nacional.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document PI 036-14 - Piso Salarial Nacional.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei_829_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h50
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 279 280 281 [282] 283 284 285 ... 442