Resultado da busca por lei

5050 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Req 257-25 Cumprimento Lei 195-15 Neuza, Yago, Helvécio e Rafael.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/09/2025 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2025/2028
Arquivo Projeto de Lei 110-25 Cons e Fundo Meio Ambiente
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 02/09/2025 15h45
Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document PL 005-26 Praças inclusivas Patrícia do Nascimento.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/02/2026 14h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2026
Arquivo PDF document Ata 24-2014 Ordinária 22-04-2014.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Lei 174-15 Credito Especial Recape 809734.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei 003-21 Financiamento União R$2,5N.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 073-23 Recolher dejetos animais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 063-23 Plano de Segurança Escolar - Ana Paula Ferreira.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 35-2022.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata 199-2024.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/10/2024 08h45
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 279 280 281 [282] 283 284 285 ... 505