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Arquivo PDF document Lei Complementar_089.08 - Parcelamento do Solo.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h50
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Ata 72-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei_721_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei 005.2021 - Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico TEA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 020-21 Crédito especial Covid Port 1797-20 R$1,3M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 072-24 Reajuste Servidores Legislativo.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 098-21 Bueiros inteligentes.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 385-16 Credito Especial Royaltie R$100M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Ata 10-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei 244-18 LDO 2019.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 13h32
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2018
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