Resultado da busca por lei

4508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 061-23 Alteração Lei 053-02 Abertura de vagas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 076-23 Altera Lei 172-11 Ponto Receita Federal.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 061-23 Alteração Lei 053-02 Abertura de vagas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei 007-14 Dr. Waldevino Graciano - Ruas, pracas ou bairro.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h25
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Projeto de lei Complementar 07-2025 Altara Lei 111-2025 Conselho de Esporte.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Ata 33-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei 004-21 Denomina Pedro Preto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 024-15 Cessão de bem mat 17.901.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h07
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document lei 109-13 dia mundial demolay.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 068-23 Escritura Lei 086-90.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 24 25 26 [27] 28 29 30 ... 451