Resultado da busca por lei

4831 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 40.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 32-15.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Lei 159-21 Crédito especial Revit Lago S Luis R$2,4M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Aviso de Edital.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 10h55
Localizado em Transparência / … / Licitações / Tomada de Preço
Arquivo PDF document Lei Complementar 026-22 Santa Rosa Mat. 13.522.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 145-21 Crédito especial Emenda Saúde R$1,2M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 294-23 Altera Lei 213-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 100-21 Prorroga PSS Saúde.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 66-2014 Ordinária 07-10-2014.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Ata 27-2016.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 195 196 197 [198] 199 200 201 ... 484