Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 43.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 015-17 Proibição linha chilena Raphael.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document lei 036-13 inclusao no perimetro 9380.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h47
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei 064-21 Credito especial APSUS R$607m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 408-23 Crédito especial Saúde R$612m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Ata 29-2018.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata 32-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei 606-24 Crédito especial Semucri R$15m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/08/2024 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 467-20 Crédito especial R$125m Res 631-20 SESA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PAUTA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17-11-2025
por mgdruzini — última modificação 17/11/2025 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 178 179 180 [181] 182 183 184 ... 504