Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 541-24 Crédito especial Semucri R$15m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Ind 328-22 Cumprimento Lei 080-21 Carlos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Decreto 008-13 Rejeita Veto Projeto Lei 017-13.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h04
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei 25.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 285-22 Crédito especial Adm R$100m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 149-15 - Constituição do SIMPOA - Executivo com Emenda Rafael Haddad.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h00
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 595-24 Central Única Creches.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/08/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 093-21 Aquisição vacinas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 157-15 Credito Especial Reforma Centro Cultural R$590M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h00
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document PLC 001-26 Altera LC 050-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 31/03/2026 07h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 172 173 174 [175] 176 177 178 ... 504