Resultado da busca por lei

4831 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 464-20 Crédito especial R$85n.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Ata 55-2014 Ordinária 12-08-2014.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Lei 212-15 Politica municipal Drogas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 010-17 Codenop.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei 021-21 Crédito especial SAPS R$1,2M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 25.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 589-24 Crédito especial Semucri R$61m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 067-21 Credito especial Port 69-20 R$5m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document lei 045-13 credito adicional especial pavimentacao joao rocha.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document PI 056-15 Lei 11.738 Piso salarial.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 168 169 170 [171] 172 173 174 ... 484