Resultado da busca por lei

4412 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 166-15 Credito Especial UBS Pérola.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Ata 08-15.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Lei 459-20 Crédito especial Acolhimento covid-19 R$180m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Req 732-23 Cumprimento Lei 169-91.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 06/06/2024 13h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document lei 056-14 altera lei 138-13 ppa.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2014
Arquivo PDF document Lei 018-21 Crédito especial Covid Port 1666-20 R$458m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 035-22 Inspeção edificações.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 38.2025 - Exposição de Carros Antigos.pdf
por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 02/04/2025 11h24
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 176-15 Credito Especial Recape 804348.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 244-22 Crédito especial Semucri R$228m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 163 164 165 [166] 167 168 169 ... 442