Resultado da busca por lei

4348 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 502-24 Crédito especial Semucri R$61m.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 24/05/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 026-17 Credito Especial FNDE.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei 234-22 Crédito especial Infraestrutura R$1,7M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 099-21 Exercício fisico essencial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 409-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 156-18 Crédito Especial UBS Marta Dequech R$800m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 250-19 Crédito especial Concurso IBC R$90m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 029-25 - Monitores.pdf
por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 30/06/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Lei_690_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Lei 144-14 LOA 2015.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 112 113 114 [115] 116 117 118 ... 435