Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 474-23 Santo Zampronio.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 321-23 Crédito especial Educação R$2M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 293-22 Utilidade DOAR Izabel de Campos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 470-23 Crédito especial Saúde R$600m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 253-19 Crédito especial CIDE R$7m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document PAUTA 26 REUNIÃO ORDINÁRIA - 21-07-2025.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/08/2025 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei 361-23 Operação BB R$1,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 003-21 Suspensão diária.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 418-23 Crédito especial Adm R$828m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 312-23 Crédito especial Saúde R$22m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 107 108 109 [110] 111 112 113 ... 504